quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Aniversariantes do Dia - 13/12/2017


Governo faz várias mudanças de cargos em meio às negociações da Previdência

Foto: Tarso Sarraf - Presidente Michel Temer 
Em meio às negociações para a votação da reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer fez uma série de mudanças em cargos de segundo e terceiro escalão. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, Victor Raymond Steytler será o novo diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas do Ministério da Transparência. Ele ocupava o cargo de secretário-adjunto de Controle Interno da pasta, que passará a ser exercido por Roberto César de Oliveira Viegas.
Foi nomeado o brigadeiro Rogério Luiz Veríssimo Cruz para o cargo de diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da Agência Espacial Brasileira (AEB). Para a subsecretaria de Planejamento e Orçamento da secretaria-executiva do Ministério da Justiça foi escolhida Christiane Maranhão de Oliveira, analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Ela substituirá Fauze Martins Chequer, que foi exonerado.
O novo diretor do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social será Ronaldo Souza da Silva, que substituirá Paula Grigolli Pedro. Para secretário-adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, foi escolhido Tiago Silva Miari, até então diretor do Departamento de Estruturação da mesma secretaria, cargo que passará a ser exercido por  Bruno Fassheber Novais.
Foram exonerados ainda o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Luis Paulo Vellozo Lucas, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho, Alexandre de Freitas , o subsecretário de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho, Cristiano de Araújo Silva e a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho, Carla Baksys Pinto.
Foram feitas mudanças também em cargos de assistente  na Secretaria de Governo e na Advocacia-Geral da União e  Gabinete de Segurança Institucional.
Agência Estado

Agentes penitenciários do RN entram em greve

Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi
Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte entraram em greve na manhã desta quarta-feria (13). A categoria cobra do governo o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que garanta a diferença remuneratória dos níveis, que já estão implantados nos contra-cheques, mas que na prática não funcionam. O Grupo de Escolta Penal, que é responsável por levar presos para audiências, julgamentos, transferências entre unidades e até para atendimentos médicos em hospitais, cruzou os braços.

Um dos agentes, que preferiu não se identificar, disse que está no sistema há sete anos e meio. Ele conta que já foi promovido para o nível 3, de acordo com o estatuto da categoria, mas não teve nenhum reajuste salarial.

Com a greve decretada a partir desta quarta, alguns serviços estão suspensos nas unidades prisionais do estado. Banho de sol dos detentos, visitas de familiares, audiências e projetos sociais desenvoldidos dentro das unidades, nada disso será realizado, afirmou o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp).

Apesar da greve, a presidente do Sindasp, Vilma Batista, disse que não haverá redução de efetivo para não comprometer a segurança dentro dos presídios. O RN hoje conta com 904 agentes para uma população de quase 9 mil detentos.

G1 RN

Vazam 1,4 bilhão de senhas da Netflix, LinkedIn, Badoo e YouPorn

Ilustração
Pesquisadores da empresa de segurança 4iQ encontraram uma base de dados coletiva na dark web que possui cerca de 1,4 bilhão de logins de senhas de diversos serviços. As senhas são de plataformas, games e sites, como: Bitcoin, Pastebin, LinkedIn, MySpace, Netflix, YouPorn, Last.FM, Zoosk, Badoo, RedBox, Minecraft, Runescape, Anti Public e Exploit.in.
De acordo com os pesquisadores, a base de dados pode ser encontrada na dark web ou em plataformas de compartilhamento de torrent. O arquivo facilmente acessado possui nomes de usuário, emails e combinações de senhas. É interessante notar que a base de dados é refinada: fragmentada, as senhas e informações são divididas em diretórios para que nada seja perdido e, na verdade, seja facilmente encontrado — tudo é organizado em ordem alfabética, por exemplo.
No total, o arquivo possui 41 GB e foi atualizado pela última vez em novembro deste ano. O que não está claro é o seguinte: como as senhas foram obtidas? Provavelmente, estamos vendo uma combinação de vazamentos sistemáticos após invasão de sistemas e golpes de phishing.
“Nenhuma senha está encriptada, e o assustador é que testamos uma amostragem dessas senhas e vimos que a maioria é verdadeira. O vazamento é quase duas vezes maior que o maior já registrado, com 797 milhões de logins”.
Não há indicações de autores sobre a publicação do documento. Contudo, o cibercriminoso deixou um link para a própria carteira de Bitcoin (e Dogecoin) para receber doações pelo vazamento.
Tecmundo

Câmara aprova faixa exclusiva para motos

© Quatro Rodas
Já é rotina o congestionamento para quem vive em grandes cidades. Mais rotineiro ainda são as filas de motocicletas que se formam entre os automóveis. Hoje o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila.

Um projeto de lei (5007/13) que está em tramitação pelo Senado quer alterar o CTB para que essa faixa seja autorizada, desde que algumas regras sejam cumpridas.

De acordo com essa PL, para o trânsito ser permitido será necessário que o fluxo de veículos esteja parado, ou muito lento. Também cita que o motociclista que queira fazer a passagem deve executar a manobra com velocidade reduzida.

A proposta também diz que caso exista mais de duas faixas na pista, a fila de motocicletas só poderá acontecer entre as duas faixas à esquerda (apenas se não existir uma faixa exclusiva para ônibus na via).

Se o projeto de lei tiver aprovação e for sancionado, o rigor para quem transitar na pista da direita aumenta: a infração que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média. A PL também proíbe a passagem no espaço entre a calçada e os veículos da faixa ao lado. Além de permitir o desenho de espaço exclusivo para motos nos semáforos.

O senador Jorge Viana (PT-AC), autor do projeto, defende que soluções deste tipo são necessárias para que o número de acidentes entre automóveis e motocicletas diminuam, melhorando a segurança no trânsito.

Quatros Rodas

Vendas no varejo do Brasil têm queda inesperada e registram pior outubro em 9 anos, mostra IBGE

© Foto: Sérgio Moraes/Reuters
As vendas no varejo brasileiro tiveram queda inesperada e registraram o pior resultado para outubro em nove anos, pressionadas principalmente por hipermercados, móveis e eletrodomésticos, mostrando uma recuperação ainda irregular em meio à retomada gradual da economia.

As vendas no varejo recuaram 0,9% em outubro na comparação com o mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, enquanto a expectativa em pesquisa da Reuters era de alta de 0,2%.

Esse é o resultado mensal mais fraco para o mês de outubro desde 2008, quando houve queda de 1%.

Sobre um ano antes, as vendas registraram avanço de 2,5%, contra projeção de 5,2%.

"Outubro pode ter a ver com uma contenção do consumidor ante a expectativa para as promoções da Black Friday de novembro. É como se fosse um adiamento do consumo para novembro", explicou a economista do IBGE Isabella Nunes.

Entre as oito atividades pesquisadas, cinco tiveram recuo das vendas em outubro, informou o IBGE.

As principais pressões no mês foram exercidas por Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, cujas vendas caíram 0,3% em outubro sobre setembro após seis meses de ganhos, e por Móveis e Eletrodomésticos, com queda de 2,3% no período.

As vendas de Outros artigos de uso pessoal e doméstico apresentaram recuo de 3,5% no mês, enquanto as de Tecidos, vestuário e calçados caíram 2,7%.

As vendas no varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, tiveram recuo de 1,4%, com as vendas de Veículos, motos, partes e peças tendo queda de 1,9% e Material de construção caindo 1%.

A economia brasileira vem mostrando fôlego após dois anos de recessão, porém de maneira ainda gradual em um cenário de inflação e juros baixos e de melhora do mercado de trabalho.

O Produto Interno Bruto (PIB) do país ficou praticamente estagnado no terceiro trimestre deste ano sobre o segundo, mas o consumo das famílias cresceu 1,2% enquanto o comércio registrou avanço de 1,6%.

A expectativa dos economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central é de que o Brasil termine 2017 com um crescimento de 0,91%, acelerando a 2,62% no próximo ano.

Por Rodrigo Viga Gaier e Thais Freitas - Reuters

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Recurso de Lula no TRF4 será julgado no dia 24 de janeiro

© AFP O ex-presidente Lula cumprimenta apoiadores na
 Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) – 08/12/2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

A data foi marcada nesta terça-feira pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar o julgamento.

O desfecho do recurso pode tornar inelegível o ex-presidente, que lidera as pesquisas para a eleição presidencial de 2018. Caso ele seja condenado em segunda instância, além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ser preso.

No início do mês, o relator do caso no TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia concluído seu voto, o que deu ao processo uma das tramitações mais rápidas da história do tribunal, levando-se em conta os demais processos decorrentes da Lava Jato.

O recurso de Lula chegou ao tribunal no dia 23 de agosto. A defesa de Lula questionou o TRF4 sobre a velocidade da tramitação do processo. “O TRF4 deve informar o motivo pelo qual o recurso do ex-presidente Lula está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos. Vamos pedir ao tribunal informações sobre a  ordem cronológica dos recursos em tramitação”, diz a nota do escritório Teixeira Martins, que defende o ex-presidente. O questionamento já foi apresentado pelos advogados.

Paulsen, o revisor, terminou seu voto uma semana após ter recebido a manifestação do relator – nenhum dos votos foi divulgado e não será conhecido até o julgamento do caso. O terceiro magistrado a integrar a 8ª Turma é o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Levantamento feito por VEJA concluiu que, em média, os desembargadores do TRF4 levam um ano, um mês e 15 dias para analisar um recursos a partir do envio do processo por Moro – no caso de Lula, o julgamento da apelação vai levar menos de seis meses.

Apesar da rapidez da tramitação do processo de Lula, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que Lula será julgado de forma “desapaixonada”. “A 8ª Turma vai julgar de forma isenta, imparcial e desapaixonada, como o Poder Judiciário deve ser”, falou o magistrado.

VEJA.com

Jaçanã/RN: Festa do Cajú 2017

Agripino Maia vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

© Beto Barata/Estadão - 06.07.2011
A Primeira Tribunal do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 12, por 4 votos a 1, denúncia contra o senadorepresidente do DEM José Agripino Maia (RN) pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes.

A investigação foi aberta em 2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar se o senador recebeu propina da construtura OAS em troca de auxílio político à empresa, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte.

A denúncia afirma que o senador Agripino Maia influenciou a mudança de parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que não havia aceitado, num primeiro momento, a documentação enviada pela OAS sobre a construção da Arena. O impasse travou inicialmente o repasse de recursos do BNDES à empreiteira. Pela atuação no caso, o senador Agripino teria recebido vantagens indevidas por meio de dinheiro em espécie e doação eleitoral da construtora.

Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, há elementos de provas suficientes para o recebimento da denúncia. Ele frisou que, na mesma época em que emissários de Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, levaram recursos em viagem para o Rio Grande do Norte, se verificaram depósitos de origem não explicada nas contas de Agripino Maia. “A questão dos depósitos serem fracionados, em quantidades para evitar alertar as autoridades financeiras, é um dos indícios de recebimento de vantagem indevida”, afirmou Barroso.

A ministra Rosa Weber, em um voto breve, resgatou um dos apontamentos de Barroso a favor do recebimento da denúncia, afirmando que a instauração de ação penal não representa a presunção de culpa.

"Para quando receber a denúncia, a ordem jurídica impõe que na narração dos fatos exista materialização, tipicidade, o que sem dúvida há. E citando simples indícios de autoria. O voto do relator revela esses elementos”, disse o ministro Marco Aurélio, também em curto voto a favor do recebimento da denúncia.

Para o ministro Luiz Fux, a denúncia apresentou fatos narrados com conexões suficientes para prosseguir a investigação de Agripino através de ação penal. “Os depósitos parcelados em datas próximas dos repasses feitos deixa uma margem para sanar dúvidas no curso de uma ação penal. A defesa chega a admitir que houve tráfico de influência porque ele participou das reuniões”, observou o ministro. Com informações do Estadão.

“Não existe crise que me derrube”, diz Robinson Faria durante posse de aliados

José Aldenir / Agora Imagens
O discurso do governador Robinson Faria (PSD) realizado nesta segunda-feira, 11, durante a posse de seus novos aliados no governo, foi recheado de boas frases. Enfrentando uma das piores crises administrativas que o Rio Grande do Norte já passou, o líder do Executivo disse, no entanto, que não vai fraquejar diante das investidas de seus adversários políticos. No discurso, afirmou que o tempo, atualmente, é considerado seu único inimigo; que está pronto para enfrentar um possível segundo acordão político; e que “a hora da verdade” ainda vai chegar quanto à sua passagem no governo.
“Santo Agostinho disse que o bonito do homem é a esperança, mas pra ter esperança tem que ter coragem e fé. Eu tenho tudo isso. Sou o governador que quanto mais apanha mais motivado fica para trabalhar. Não tem crise que me derrube. Não tem notícia ruim que me faça cair. Eu nasci para perseverar, para ousar, para enfrentar e superar qualquer desafio. Não sou infalível, mas sou perseverante. Não desanimo nunca”, declarou o governador, completando sua fala em seguida e abordando a possibilidade do segundo acordão para lhe tirar do Governo do RN.
“Hoje nós só temos um inimigo, e este inimigo é o tempo. Apesar do novo acordão que estão falando que vai ter, nosso inimigo não é ele. Nós não tememos ele. Eu sou o homem que vai enfrentar esse acordão. Veio um e eu venci, se vier o segundo eu vou vencer novamente (…) o governo vai se preocupar apenas com a população. Pegamos um Estado sucateado e para conseguir vencer todas essas etapas durante a crise, precisamos de muita coragem. Vamos ouvir mais o povo, abrir as portas das secretarias para eles entrarem e opinarem, respeitando a opinião deles. Se fizermos isso, iremos vencer. Precisamos de atitude, esperança, coragem, fé e ousadia para alcançarmos essa vitória”, completou.
Desde que assumiu a chefia do Executivo estadual, Robinson vem sendo constantemente questionado por causa dos números ruins que estão diretamente relacionados à segurança pública potiguar. Em 2017, até a primeira quinzena de dezembro, mais de 2.300 homicídios já haviam sido registrados nos municípios, número que supera qualquer registro anual já contabilizado na história do RN. Nesta segunda, ainda durante a posse de seus novos aliados, Robinson fez um discurso emocionado no auditório da Governadoria, e em determinado momento voltou a falar uma frase que marcou a sua campanha: aquela onde prometeu ser “o governador da segurança”.
“Até hoje tenho guardada a cartilha que dei para o eleitor do RN ao longo da campanha. 80% das promessas que estão lá eu já cumpri, e ainda tenho mais 1 ano de mandato para cumprir o resto. A hora da verdade ainda vai chegar. (…) o meu governo não vai ser só o governo das águas, vai ser o governo do turismo, das conquistas sociais, da infraestrutura, do saneamento, da cultura, da educação, da saúde e da segurança pública. São palavras ousadas as que digo, mas são verdadeiras. Isso aqui não se trata de um jogo. As minhas palavras eu comprovo com números, com os dados do antes e do depois”, afirmou.
Na sequência, Robinson ainda fez questão de destacar que herdou “o Estado mais quebrado do Nordeste”. Citou a seca e a crise econômica nacional como agravantes para sua gestão, mas reforçou a promessa de se manter firme na luta pelas conquistas do RN, sobretudo no tocante ao pagamento do funcionalismo. “Dos 9 estados nordestinos, o mais falido foi o que eu assumi. A Petrobras fechou as portas para o RN. O Estado chegou a receber R$ 200 milhões em royalties, hoje recebe apenas R$ 10 mi. Tudo isso caiu no meu colo, mas não desanimei. Já se passaram três anos, vieram muitas conquistas e ainda faltam outras que eu vou alcançar, inclusive a questão dos servidores”, concluiu, arrancando aplausos da plateia.
Agora RN