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Na defesa final encaminhada ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) na ação que pede a cassação da chapa Dilma
Rouseff-Michel Temer, o atual presidente defende a separação das condutas e a
anulação dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.
Na peça, os
advogados do peemedebista argumentam que o ministro Herman Benjamin, relator da
matéria, decidiu convocar os colaboradores "sem requerimento de qualquer
das partes e do Ministério Público" e fundamentou a ação em
"'indicativos extraídos da mídia escrita', resultado de vazamento ilegal
das informações".
Para a defesa,
os dois pontos implicam a nulidade das oitivas.
"Os
abusos praticados no exercício dos poderes instrutórios pelo relator da ação,
além de revelar comprometimento de sua imparcialidade, resultam na
inadmissibilidade dessas provas, dada a sua ilicitude", escrevem os
advogados.
Eles reconhecem
que os depoimentos -em especial os de Marcelo Odebrecht e Claudio Mello Filho-
criam "situações com alguma possibilidade de influenciar no
julgamento", mas argumentam que os fatos não têm relação com o pedido
inicial do PSDB, autor da ação no TSE.
"A inicial
não menciona ou sequer insinua que os partidos políticos tenham aderido à
campanha de Dilma em 2014 mediante qualquer ilícita contrapartida em dinheiro.
Também não há nada sobre o pagamento de João Santana-Monica Moura. Trata-se de
tema estranho à inicial", escrevem os advogados, sobre as principais
revelações feitas pelos ex-executivos.
Sobre a
divisão da responsabilidade, os advogados argumentam que, como Temer optou pela
abertura de uma conta separada como candidato a vice-presidente, "tem o
direito de ter sua conduta individualizada".
Dizem que a
Constituição prevê que a eleição do presidente implica a do vice, mas não que a
destituição de um acarreta a do outro. "Trata-se de uma única porta de
entrada, mas de saídas diferentes."
A ação que
pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi protocolada pelo PSDB no fim de 2014.
Nesta sexta-feira (24) encerrou-se o prazo para a apresentação das alegações
finais das defesas. Agora, Benjamin vai finalizar seu relatório e liberar o
caso para julgamento.
A defesa é
assinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Com informações da Folhapress.