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| Igreja localizada no município de São José do Campestre Divulgação |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
encaminhou recomendação para que a prefeita do município de São José do
Campestre custeie, com recursos próprios, a pintura dos prédios e equipamentos
públicos que apresentem as cores azul e amarelo. Na nova pintura, devem ser
aplicadas cores neutras que não proporcionem identificação com o partido
político ao qual a gestora é filiada. O documento reforça que caracteriza ato
de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na
administração pública, previsto na Constituição.
A
recomendação do MPRN frisa ainda que na gestão pública, o uso de cores
coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado
partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo
voltado para a promoção pessoal.
A
recomendação expressa que as providências necessárias para alterar as cores dos
imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias. Além
disso, a prefeita deve comprovar a nova pintura com cores neutras por meio de
documentos e fotos, como também a utilização de recursos próprios para
realização do serviço.
Município
de Umarizal também recebeu recomendação do MPRN
No
início de agosto, o MPRN expediu recomendação à prefeita de Umarizal para que
também suspendesse imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e
interiores dos prédios e equipamentos públicos situados na cidade. O prazo de
30 dias para que a prefeita execute nova pintura de cores neutras, também
utilizando recursos próprios, está em andamento. No município, o MPRN
identificou paradas de ônibus, açougue público, praça, parque de exposições e
quadra de esporte, todos nas cores azul, característica do partido ao qual a
atual prefeita é filiada.
Confira aqui a
recomendação de São José de Campestre.
Agora
RN
