Leite distribuído pelo Programa do Leite no RN (Foto: Divulgação/ Governo do RN) |
Presença de laudos de análise com resultados
insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e
transporte inadequados são alguns dos problemas detectados em inspeções
realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), no Programa
do Leite, que compra o produto e distribui a famílias carentes do estado.
Diante das falhas, o Ministério
Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Secretaria do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (Sethas) suspenda os contratos com
fornecedores laticinistas que tiveram mais de um laudo com resultado
insatisfatório.
Procurada pelo G1,
a Secretaria informou que só vai se pronunciar em uma entrevista coletiva no
final da manhã desta segunda-feira (25).
A recomendação foi publicada na
edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (23). O Estado também
terá que notificar os laticínios irregulares para se adequarem dentro do prazo
máximo de 30 dias e adotar as medidas legais para garantir a continuidade do
Programa do Leite.
O atual contrato entre o Governo do
RN e os fornecedores laticinistas foi formado pelo Chamamento Público nº
001/2016 – da Emater. O contrato visa prestação dos serviços de captação,
pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado
integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite
Potiguar.
Ainda de acordo com a recomendação,
a Sethas deverá instaurar processo administrativo para apurar possíveis
infringências das obrigações contratuais firmadas com os laticínios, tendo por
base os indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela
Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das vigilâncias sanitárias municipais.
O documento também sugere que sejam
adotadas medidas para intensificar a fiscalização nos pontos de distribuição de
leite do programa. Esse trabalho deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela
Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), pela Secretaria da Agricultura,
da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção
Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).
Prazos
A Sesap deve criar uma força-tarefa para, em 30 dias,
coletar novas amostras de leite dos fornecedores de laticínios que tiveram
laudos insatisfatórios. Essa força-tarefa também, em dois meses, deverá fazer
novas inspeções nos locais de distribuição do leite onde foram constatadas
falhas. Essas fiscalizações devem ser reforçadas no que se refere ao
acondicionamento adequado do leite, sobretudo em relação à temperatura
(incluindo a existência de freezers, em quantidade e condições adequadas) e à
higiene. Também devem ser analisadas as condições dos veículos utilizados pelos
laticínios para o transporte do leite, que devem ser analisados sob os mesmos
aspectos.
O MPRN deu prazo de 10 dias úteis
para que o governo apresente esclarecimentos quanto ao atendimento do que foi
recomendado, remetendo documentos comprobatórios. "Caso haja
descumprimento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis para salvaguardar os interesses públicos difusos e
coletivos, bem como os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e
eficiência administrativas", informou o MP.
G1
RN