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| © Beto Barata/Estadão - 06.07.2011 |
A Primeira Tribunal do Supremo Tribunal
Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 12, por 4 votos a 1, denúncia contra o
senadorepresidente do DEM José Agripino Maia (RN) pelos crimes de corrupção
ativa e lavagem de dinheiro. O único voto divergente foi do ministro Alexandre
de Moraes.
A investigação foi aberta em
2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar se o
senador recebeu propina da construtura OAS em troca de auxílio político à
empresa, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à
construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira
venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do
Rio Grande do Norte.
A denúncia afirma que o
senador Agripino Maia influenciou a mudança de parecer do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte, que não havia aceitado, num primeiro momento, a
documentação enviada pela OAS sobre a construção da Arena. O impasse travou
inicialmente o repasse de recursos do BNDES à empreiteira. Pela atuação no
caso, o senador Agripino teria recebido vantagens indevidas por meio de
dinheiro em espécie e doação eleitoral da construtora.
Para o relator do caso,
ministro Luís Roberto Barroso, há elementos de provas suficientes para o
recebimento da denúncia. Ele frisou que, na mesma época em que emissários de
Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, levaram recursos em viagem para o Rio Grande
do Norte, se verificaram depósitos de origem não explicada nas contas de
Agripino Maia. “A questão dos depósitos serem fracionados, em quantidades para
evitar alertar as autoridades financeiras, é um dos indícios de recebimento de
vantagem indevida”, afirmou Barroso.
A ministra Rosa Weber, em um
voto breve, resgatou um dos apontamentos de Barroso a favor do recebimento da
denúncia, afirmando que a instauração de ação penal não representa a presunção
de culpa.
"Para quando receber a
denúncia, a ordem jurídica impõe que na narração dos fatos exista materialização,
tipicidade, o que sem dúvida há. E citando simples indícios de autoria. O voto
do relator revela esses elementos”, disse o ministro Marco Aurélio, também em
curto voto a favor do recebimento da denúncia.
Para o ministro Luiz Fux, a
denúncia apresentou fatos narrados com conexões suficientes para prosseguir a
investigação de Agripino através de ação penal. “Os depósitos parcelados em
datas próximas dos repasses feitos deixa uma margem para sanar dúvidas no curso
de uma ação penal. A defesa chega a admitir que houve tráfico de influência
porque ele participou das reuniões”, observou o ministro. Com informações do
Estadão.
